Pedido de Providência nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
01/02/2024
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Roberto da Silva (Assinado em: 31 de Janeiro de 2024 às 11:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Alteração do anexo XIII, que rege a Tabela para a cobrança da contribuição para custeio de iluminação Pública da cidade de Baixo Guandu, no Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação