Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lastenio Luiz Cardoso (Assinado em: 11 de Março de 2024 às 16:52 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o anexo I da Lei Municipal nº
3.037/2020, de 18 de fevereiro de
2020, que dispõe sobre as normas
de contratação de pessoal para
gestão da política de assistência
social e os serviços
socioassistenciais e dá outras
providências.”
3.037/2020, de 18 de fevereiro de
2020, que dispõe sobre as normas
de contratação de pessoal para
gestão da política de assistência
social e os serviços
socioassistenciais e dá outras
providências.”
Indexação
Observação