Pedido de Providência nº 59 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2024
Número
59
Data de Apresentação
28/03/2024
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que seja dado conhecimento aos órgãos públicos e privados sobre a Lei municipal nº 3.020/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos as pessoas com espectro autista e sobre a Lei municipal nº 3.023/2019 que institui a carteira de identificação do autista no município, com o objetivo de dar conhecimento à população e fazer cumpri-las em todos seus aspectos.
Indexação
Observação