Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
28/03/2024
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Aprigio Luis Rodrigues (Assinado em: 28 de Março de 2024 às 11:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Juscelino Henck (Assinado em: 28 de Março de 2024 às 11:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Leandro Gomes da Cruz (Assinado em: 28 de Março de 2024 às 11:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Valmir Estevao da Mota (Assinado em: 28 de Março de 2024 às 11:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo VII da Lei Municipal nº 3.165/2023, de 13 de Abril de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa, o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores de provimento efetivo, cargo em comissão e função de confiança, da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Espírito Santo, e dá outras providências.
Indexação
Observação