Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lastenio Luiz Cardoso (Assinado em: 19 de Abril de 2024 às 17:18 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.923/2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2.923/2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação