Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
13/06/2024
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Lastenio Luiz Cardoso (Assinado em: 12 de Junho de 2024 às 14:00 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A NOMECLATURA DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CONSTANTE NA LEI 2.946/2017, PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação