Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
70
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Roberto da Silva (Assinado em: 21 de Outubro de 2024 às 11:57 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE PAGAR ROTATIVO OS ESPECTROS AUTISTAS, CADEIRANTES, IDOSOS, DEFICIENTES FISÍCOS, AMBOS COM OS VEÍCULOS IDENTIFICADOS POR UM ADESIVO E OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUANDO ESTIVEREM EM EFETIVO SERVIÇO, E COM O VEÍCULO IDENTIFICADO.
Indexação
Observação