Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
296
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/05/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Baixo Guandu aprovou e a Mesa Diretora promulga a presente emenda à Lei Orgânica Municipal, conforme em anexo.
Indexação
Observação