Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
358
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda à Lei Orgânica Municipal, altera redação do § 1º do art. 194 da Lei Orgânica.
Indexação
Observação