Lei Orgânica Municipal nº 1 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Orgânica Municipal
Ano
1990
Número
1
Data de Apresentação
05/04/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/04/1990
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Orgânica Municipal
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada