Projeto de Decreto nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
26/08/2019
Número do Protocolo
562
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decreto Legislativo Aprovação com Ressalva das contas do Prefeito Lastênio Luiz Cardoso, no exercício de 2011.
Indexação
Observação