Ante Projeto de Lei nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante Projeto de Lei
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
07/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI 001/2018: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas creches e escolas de educação infantil e dá outras providências.
Indexação
Observação