Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
609
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LOA
Dias Prazo
90
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ORÇAMENTO
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/12/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Lei Orçamentária do exercício de 2020 (LOA), e dá outras providências.
Indexação
segurança saúde educação infraestrutura esporte cultura assistência social
Observação