Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Legislações
(Prestação de Contas Executivo nº 1 de 2020)
Total de Legislações:
3
norma
Disposição
Decreto Legislativo nº 414, de 14 de abril de 2020
Decreto Legislativo nº 415, de 28 de abril de 2020
Decreto Legislativo nº 416, de 16 de junho de 2020
