Parecer Comissão Permanente - Parecer da Comissão Permanente de Justiça de 23/02/2024 por Comissão Permanente de Justiça (Projeto de Resolução nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão Permanente
Nome
Parecer da Comissão Permanente de Justiça
Data
23/02/2024
Autor
Comissão Permanente de Justiça
Ementa
Foi encaminhado a essa Comissão para emissão de parecer, o Projeto de Resolução que trata de alterações no Regimento Interno, visando a adequação do mesmo.
A iniciativa foi da Mesa Diretora.
Objetivo relatório, essa Comissão passa a análise jurídica.
O presente projeto versa sobre alterações no regimento interno com o objetivo de adequar o mesmo.
Feitas tais considerações sobre iniciativa e juridicidade, embasado no artigo 37 do RI, esta Comissão, por unanimidade, vota pela CONSTITUCIONALIDADE do projeto em tela, inclusive sua emenda, pelo motivo exposto.
A iniciativa foi da Mesa Diretora.
Objetivo relatório, essa Comissão passa a análise jurídica.
O presente projeto versa sobre alterações no regimento interno com o objetivo de adequar o mesmo.
Feitas tais considerações sobre iniciativa e juridicidade, embasado no artigo 37 do RI, esta Comissão, por unanimidade, vota pela CONSTITUCIONALIDADE do projeto em tela, inclusive sua emenda, pelo motivo exposto.
Indexação
Texto Integral