Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Aprigio Luis Rodrigues (Assinado em: 23 de Janeiro de 2024 às 09:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Juscelino Henck (Assinado em: 23 de Janeiro de 2024 às 09:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Leandro Gomes da Cruz (Assinado em: 23 de Janeiro de 2024 às 09:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Valmir Estevao da Mota (Assinado em: 23 de Janeiro de 2024 às 09:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 4º, § 1º, § 2º E § 4º; ALTERA O ART. 5º E ACRESCENTA OS INCISOS I E II, E ALTERA OS § 1º E 9º; ALTERA O ART. 7º, § 1º, ALTERA O ART. 30 NO SEU § 2º; ALTERA O ART. 104, ALTERA O ART. 116 E ACRESCENTA OS INCISOS I, II III E IV ALTERA O §1º E §2º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS §3º, §4º, §5º e §6º, ALTERA O ART. 123 E SEU INCISO II, ALTERA O ART. 167.
Indexação
Observação