Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dá denominação ao Conselho Tutelar de Baixo Guandu, que terá como nomenclatura Oficial “JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADO”.

Dá denominação a Praça do Bairro Santa Mônica de “ANELI GARCIA DA CONCEIÇÃO”.

“Dispõe sobre a baixa e transferência de bens móveis desta Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”.

ALTERA O ART. 27, ART.28 O INCISO II; ALTERA O ART. 32 NOS INCISOS III E VI, REVOGANDO O §1º.

ALTERA O ART. 4º, § 1º, § 2º E § 4º; ALTERA O ART. 5º E ACRESCENTA OS INCISOS I E II, E ALTERA OS § 1º E 9º; ALTERA O ART. 7º, § 1º, ALTERA O ART. 30 NO SEU § 2º; ALTERA O ART. 104, ALTERA O ART. 116 E ACRESCENTA OS INCISOS I, II III E IV ALTERA O §1º E §2º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS §3º, §4º, §5º e §6º, ALTERA O ART. 123 E SEU INCISO II, ALTERA O ART. 167.

“Altera a Lei Orgânica Municipal”

Votação em primeiro turno.

Solicito ao Chefe do Poder Executivo o Pagamento dos direitos dos Servidores Públicos Municipais, tais como ASG, Assistente Social, Motorista e demais Servidores Administrativos da Secretaria Municipal de Educação, nesse Município.

Dispões sobre a realização de um Laudo Técnico para apurar as condições da edificação da ala de trás da CMEI Cosme e Damião.

Dispõe sobre a capina e retirada de lixo na calçada da escola CMEI Cosme e Damião.

Reitera o pedido de providência de nº 80/2021 que trata da reconstrução do muro (parte de trás e frente) que compõe a infraestrutura do Centro Comunitário do bairro Santa Mônica.

Solicita que seja providenciado um paliativo: como cascalhamento ou outro serviço adequado, nas diversas ruas onde foi retirado o calçamento no Bairro Residencial Baim, até que seja feito a pavimentação prometida. Pois os moradores estão pedindo socorro, porque precisam de melhor condição de ir e vir.

Solicita que os Agentes de controle de Endemias façam uma inspeção cuidadosa de caixas d'água, calhas e telhados no Distrito de Ibituba, com aplicação de larvicidas e inseticidas e orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Devido a grande infestação de Dengue na localidade.

Solicita o término do calçamento das ruas do bairro Vila Kennedy que ainda não foram calçadas e o concerto na pavimentação nas ruas do mesmo bairro que fizer necessário.

Reiterar o Pedido de Providência Nº182/2023, que proceda a troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação e dos refletores da Praça Getúlio Vargas, localizada, na Avenida Carlos de Medeiros, proporcionando segurança às pessoas que frequentam e passam diariamente pelo local.

INDICAÇÃO ao Deputado Estadual DARY PAGUNG, Secretário de Agricultura do Estado do Espírito Santo ENIO BERGOLI e ao Governador RENATO CASAGRANDE, para que inclua a aquisição de vigas para a construção de uma ponte no Córrego do valão do Bugre, distrito de Ibituba.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, A CONCEDER 01 (UM) DIA FOLGA RENUMERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS E COMISSIONADOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.