1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Dr. Eliseu Siqueira
Número de Protocolo: 4
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Dá denominação ao Conselho Tutelar de Baixo Guandu, que terá como nomenclatura Oficial “JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADO”.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Leandro da Kimacol
Número de Protocolo: 5
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Dá denominação a Praça do Bairro Santa Mônica de “ANELI GARCIA DA CONCEIÇÃO”.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Projeto de Decreto nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 17
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“Dispõe sobre a baixa e transferência de bens móveis desta Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 30
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ALTERA O ART. 27, ART.28 O INCISO II; ALTERA O ART. 32 NOS INCISOS III E VI, REVOGANDO O §1º.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 31
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ALTERA O ART. 4º, § 1º, § 2º E § 4º; ALTERA O ART. 5º E ACRESCENTA OS INCISOS I E II, E ALTERA OS § 1º E 9º; ALTERA O ART. 7º, § 1º, ALTERA O ART. 30 NO SEU § 2º; ALTERA O ART. 104, ALTERA O ART. 116 E ACRESCENTA OS INCISOS I, II III E IV ALTERA O §1º E §2º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS §3º, §4º, §5º e §6º, ALTERA O ART. 123 E SEU INCISO II, ALTERA O ART. 167.
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 29
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“Altera a Lei Orgânica Municipal”
Obs.: Votação em primeiro turno.
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Aprovada por Maioria Qualificada
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8 - Pedido de Providência nº 40 de 2024
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 70
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Solicito ao Chefe do Poder Executivo o Pagamento dos direitos dos Servidores Públicos Municipais, tais como ASG, Assistente Social, Motorista e demais Servidores Administrativos da Secretaria Municipal de Educação, nesse Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Pedido de Providência nº 41 de 2024
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 73
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Dispões sobre a realização de um Laudo Técnico para apurar as condições da edificação da ala de trás da CMEI Cosme e Damião.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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10 - Pedido de Providência nº 42 de 2024
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 74
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Dispõe sobre a capina e retirada de lixo na calçada da escola CMEI Cosme e Damião.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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11 - Pedido de Providência nº 43 de 2024
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 75
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Reitera o pedido de providência de nº 80/2021 que trata da reconstrução do muro (parte de trás e frente) que compõe a infraestrutura do Centro Comunitário do bairro Santa Mônica.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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12 - Pedido de Providência nº 44 de 2024
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 77
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Solicita que seja providenciado um paliativo: como cascalhamento ou outro serviço adequado, nas diversas ruas onde foi retirado o calçamento no Bairro Residencial Baim, até que seja feito a pavimentação prometida. Pois os moradores estão pedindo socorro, porque precisam de melhor condição de ir e vir.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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13 - Pedido de Providência nº 45 de 2024
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 78
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Solicita que os Agentes de controle de Endemias façam uma inspeção cuidadosa de caixas d'água, calhas e telhados no Distrito de Ibituba, com aplicação de larvicidas e inseticidas e orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Devido a grande infestação de Dengue na localidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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14 - Pedido de Providência nº 46 de 2024
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 79
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Solicita o término do calçamento das ruas do bairro Vila Kennedy que ainda não foram calçadas e o concerto na pavimentação nas ruas do mesmo bairro que fizer necessário.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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15 - Pedido de Providência nº 47 de 2024
Autor: Sueli Teodoro
Número de Protocolo: 80
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Reiterar o Pedido de Providência Nº182/2023, que proceda a troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação e dos refletores da Praça Getúlio Vargas, localizada, na Avenida Carlos de Medeiros, proporcionando segurança às pessoas que frequentam e passam diariamente pelo local.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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16 - Pedido de Indicação nº 5 de 2024
Autor: Bidim
Número de Protocolo: 76
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INDICAÇÃO ao Deputado Estadual DARY PAGUNG, Secretário de Agricultura do Estado do Espírito Santo ENIO BERGOLI e ao Governador RENATO CASAGRANDE, para que inclua a aquisição de vigas para a construção de uma ponte no Córrego do valão do Bugre, distrito de Ibituba.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 71
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“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, A CONCEDER 01 (UM) DIA FOLGA RENUMERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS E COMISSIONADOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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