Parecer Comissão Permanente - Parecer da Comissão Permanente de Finanças de 18/04/2024 por Comissão Permanente de Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão Permanente
Nome
Parecer da Comissão Permanente de Finanças
Data
18/04/2024
Autor
Comissão Permanente de Finanças
Ementa
PARECER
A Comissão de Finanças desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o Projeto de Lei que Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme para os agentes municipais de trânsito de Baixo Guandu, aprovados em concurso público. manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:
A Comissão de Constituição e Justiça exarou parecer pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 022/2024.
Quanto ao aspecto financeiro, a COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS nada tem a opor, tendo em vista que a matéria não ofende os dispositivos da lei orçamentária, bem como está condizente com os referendos legais de conduta fiscal. Portanto, o parecer é favorável nos termos apresentado.
Esta Comissão é Favorável por unanimidade ao presente.
A Comissão de Finanças desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o Projeto de Lei que Cria o auxílio fardamento para aquisição de uniforme para os agentes municipais de trânsito de Baixo Guandu, aprovados em concurso público. manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:
A Comissão de Constituição e Justiça exarou parecer pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 022/2024.
Quanto ao aspecto financeiro, a COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS nada tem a opor, tendo em vista que a matéria não ofende os dispositivos da lei orçamentária, bem como está condizente com os referendos legais de conduta fiscal. Portanto, o parecer é favorável nos termos apresentado.
Esta Comissão é Favorável por unanimidade ao presente.
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