Despacho Inicial - Gabinete da Presidência de 02/10/2023 por Gabinete da Presidência (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Despacho Inicial
Nome
Gabinete da Presidência
Data
02/10/2023
Autor
Gabinete da Presidência
Ementa
Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 02/10/2023, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
Indexação