A Comissão Permanente - Parecer da Comissão Permanente de Finanças de 06/11/2023 por Comissão Permanente de Finanças (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
A Comissão Permanente
Nome
Parecer da Comissão Permanente de Finanças
Data
06/11/2023
Autor
Comissão Permanente de Finanças
Ementa
A ideia da matéria é fomentar o ramo empresarial com campanhas de forma a aumentar a arrecadação. Certamente, haverá melhora na documentação e na posição jurídica da Administração se houver documentação mais correta. Feitas tais considerações esta Comissão, por unanimidade, vota FAVORÁVEL ao encaminhamento da proposta ao plenário para votação.
Indexação