Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
345
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Lastenio Luiz Cardoso (Assinado em: 28 de Setembro de 2023 às 15:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Padrão
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CAMPANHAS, COM A
FINALIDADE DE ESTIMULAR A EMISSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS, VISANDO
AMPLIAÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE
BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
REALIZAR CAMPANHAS, COM A
FINALIDADE DE ESTIMULAR A EMISSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS, VISANDO
AMPLIAÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE
BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Novembro de 2023
Documento: OF Nº 145/2023 - Ofício
Com fulcro no art. 56 da lei nº 1.380/90, encaminhamos a Vossa Excelência, o Autógrafo de Lei nº 044/2023, 045/2023, 046/2023, 047/2023, 048/2023, 049/2023, 050/2023 e 051/2023, referentes, respectivamente, aos Projetos de Lei nº 046/2023, 047/2023, 048/2023, 049/2023, 050/2023, 053/2023, 057/2023 e 058/2023, aprovados pelos Membros desta Casa na Sessão Ordinária realizada em 06 de Novembro de 2023.
Data Anexação: 9 de Novembro de 2023
Documento: Aut Nº 046/2023 - Autógrafo de Lei
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, VISANDO AMPLIAÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Documento: OF Nº 145/2023 - Ofício
Com fulcro no art. 56 da lei nº 1.380/90, encaminhamos a Vossa Excelência, o Autógrafo de Lei nº 044/2023, 045/2023, 046/2023, 047/2023, 048/2023, 049/2023, 050/2023 e 051/2023, referentes, respectivamente, aos Projetos de Lei nº 046/2023, 047/2023, 048/2023, 049/2023, 050/2023, 053/2023, 057/2023 e 058/2023, aprovados pelos Membros desta Casa na Sessão Ordinária realizada em 06 de Novembro de 2023.
Data Anexação: 9 de Novembro de 2023
Documento: Aut Nº 046/2023 - Autógrafo de Lei
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, VISANDO AMPLIAÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”