Aut Nº 046/2023 - Autógrafo de Lei

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo de Lei

Número

46

Complemento

 

Ano

2023

Data

09/11/2023

Protocolo

 

Assunto

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, VISANDO AMPLIAÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Interessado

Executivo Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

9124

Dias Prazo

15

Data Fim Prazo

23/11/2023

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 9 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, VISANDO AMPLIAÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.