Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Moção de Aplausos ao Sr. Reginaldo Caetano.

Indica a Diretora Geral do HOSPITAL João dos Santos Neves MARCIA CRISTINA MARTINS SCHULZ, que providencie a abertura de um portão no muro voltado para a Rua Madame Albertina Holz, próximo ao depósito de lixo desta unidade, para que se faça o recolhimento do lixo hospitalar.

Indica ao Prefeito Lastênio Cardoso, que interceda junto aos órgãos responsáveis, para que possa subsidiar a contratação da mão de obra a ser executada na pavimentação (calçamento) das ruas Sinval Emerick, Laides Cesar e a via de acesso ao cemitério (atrás da igreja católica), situadas no Distrito de Alto Mutum Preto.

Indica ao Deputado Estadual DARY PAGUNG, Secretário de Agricultura do Estado do Espirito Santo ENIO BERGOLI e ao Governador RENATO CASAGRANDE, que interceda junto aos órgãos responsáveis, para que inclua a aquisição de vigas para a construção de uma ponte no Córrego do KM 11, no âmbito do programa “VIGAS DE PONTES”, no Distrito do KM 14.

INDICA ao Deputado Estadual DARY PAGUNG, Secretário de Agricultura do Estado do Espirito Santo ENIO BERGOLI e ao Governador RENATO CASAGRANDE, que interceda junto aos órgãos responsáveis, para que inclua as ruas Sinval Emerick, Laides Cesar e a via de acesso ao cemitério (atrás da igreja católica) no programa “CALÇAMENTO RURAL”, pertencentes ao Distrito de Alto Mutum Preto.

Indica ao Deputado Estadual DARY PAGUNG, Secretário de Agricultura do Estado do Espirito Santo ENIO BERGOLI e ao Governador RENATO CASAGRANDE, que interceda junto aos órgãos responsáveis, para que inclua a aquisição de vigas para a construção de uma ponte no Córrego do Centro, próxima à família Alves de Brito, no âmbito do programa “VIGAS DE PONTES”, no Distrito de Ibituba.

Pedido de Informação quanto a Notificação ou Recomendação do TCE-ES proceder com a devida dispensa de servidores do seu quadro funcional.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO COM FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº1.144/2021 E, 2.022/2021, AO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO COM FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIA DE DOCUMENTO, AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE - DE BAIXO GUANDU-ES - da documentação que deu origem a elaboração da PORTARIA SAAE-BG Nº13/2023 que, “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, VISANDO A ANÁLISE DE VACÂNCIA DE CARGOS OCUPADOS POR SERVIDORES APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Requer junto a Ilustríssima Senhora Secretaria Municipal de Educação - Kelly Christina Damasceno Gama, informações sobre a prestação de contas do FUNDEB do ano de 2022 e 2023 e informações sobre o atraso do pagamento dos servidores da Educação no tocante a progressão/enquadramento, conforme projeto de Lei anexo a esse Pedido.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, SUGERINDO A CONTRATAÇÃO DE “01 PNEUMOLOGISTA” PARA ATENDER NA UNIDADE SAÚDE “DILMA NETO FERREIRA”, (ANTIGO SESP), NESSA CIDADE.

REQUER ao Exmº Senhor Prefeito Municipal LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para que seja realizada através da SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, a orientação e organização do transito, nas ruas próximo onde é realizada a Feirinha Municipal, nessa Cidade.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSERTO DO CALÇAMENTO, LOCALIZADO NA RUA BORBA GATO – BAIRRO ROSÁRIO II, PRÓXIMO A RESIDENCIA DO SR. EZEQUIEL, NESSA CIDADE.

REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO DO CALÇAMENTO LOCALIZADO À RUA BORBA GATO, EM FRENTE AO SALÃO DO NENÉM – BAIRRO ROSÁRIO I, NESSA CIDADE.

Dispõe sobre a Construção de uma Praça no Bairro São Pedro e colocação de Postes com braços de iluminação na Rua Germano Fick Próximo ao Marquinhos Testão.

MANUTENÇÃO E REFORMA DA PONTE PRÓXIMO O PATRIMÔNIO VELHO DO BANANAL.

Dispõe sobre a troca de postes de Madeiras no Bairro Santa Mônica.

“REQUER A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS RUAS: GETÚLIO VARGAS ENTRE O CALÇAMENTO VELHO E NOVO; ENGENHEIRO SILVINO PRÓXIMA A OFICINA DO FABIANO; EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL; DISTRITO DE IBITUBA, E TAMBÉM NO BECO DO BEIJINHO NA CIDADE DE BAIXO GUANDU,PARA DAR MAIS SEGURANÇA AOS USUARIOS, NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES”.

“REQUER A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE VELOCIDADE PERMITIDA, NA RUA ANTÔNIO SAMPAIO COM MÁXIMA URGÊNCIA, DEVIDO AOS ACIDENTES OCORRIDOS, NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES”.

REITEIRA PEDIDO junto ao Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para que seja construída 01 Ponte de Cimento que passa sobre o Córrego Mutum Claro – Distrito de Alto Mutum Preto, nesse Município.

Requer ao Executivo Municipal, Sr. Lastênio Luiz Cardoso, para que seja construído 03 QUEBRA-MOLAS, na Rua José Milagres Ferreira – Bairro Rosário II, nessa Cidade.

Requer junto ao Executivo Municipal, providências para que seja realizada a colocação de postes e iluminação pública na Praça do Distrito de Alto Mutum Preto, nesse Município.

Requer junto ao Prefeito Municipal, Sr. Lastênio Luiz Cardoso, providências para que seja construído 01 QUEBRA-MOLA, na R. Duque de Caxias com a R. Nestor Gomes, Bairro Rosário I, nessa Cidade.

Requer junto ao Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para seja construído 03 QUEBRA-MOLAS, na Rua Henrique Coutinho, Bairro Rosário II – R. da Escola Darlene Maggioni Franquini, nessa Cidade.

Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Helena Marçal e seu filho Gabriel Marçal, tia e primo do Vereador Bidim.

Moção de louvor, nos termos do Art. 116 do Regimento Interno à IGREJA CRISTÃ MARANATA no Espírito Santo, face aos 56 anos de fundação.

INSTITUI O CANAL DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP

Matéria considerada inconstitucional conforme parecer da Comissão Permanente de Justiça, segue para votação em plenário, conforme Art. 57. Se a Comissão de Justiça concluir pela inconstitucionalidade de qualquer projeto, seu parecer será imediatamente incluído na Ordem do dia, sobrestando-se a manifestação das demais Comissões.
Parágrafo Único. Acolhida a preliminar, será o Projeto arquivado. Rejeitada, voltará à apreciação das demais Comissões.

Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Av. Josias Neto A. de Carvalho até a Beira Linha, Bairro Santo Mônica, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “MAIKE BRENDO GONÇALVES”.

Dispõe sobre a denominação da Praça do Rosário II 'JOÃO PEGO' e dá outras providências.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CAMPANHAS, COM A
FINALIDADE DE ESTIMULAR A EMISSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS, VISANDO
AMPLIAÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE
BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.923/2017,
QUE CRIA O CARGO DE MONITOR NO
ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA A LEI
MUNICIPAL 2.906/2016, ONDE SERÃO
ACRESCIDOS OS § 3º E 4º DO ARTIGO 4º
DA REFERIDA LEI:”

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
FOMENTO A PRÁTICAS
SUSTENTÁVEIS EMPRESARIAIS E
RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE
BAIXO GUANDU/ES”

Dispõe sobre Voto de Pesar pelo falecimento do Ex-vereador Laurides Rufino das Neves.

"Dispõe sobre a denominação da antiga ES 446 entre a rotatória do Posto Lopes até a divisa com a cidade de Aimorés - MG (Hospital São José), para 'ESTRADA NICOLAU DE ALMEIDA BARBOSA' e dá outras providências."

Altera dispositivos da Lei Municipal nº
2.362/2006, e dá outras providencias

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI
Nº. 3.131/2022, QUE DISPÕE A
DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS
CORRENTES DA COSIP, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO
ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL