2 - Moção de Aplauso nº 20 de 2023
Autor: Leandro da Kimacol
Número de Protocolo: 397
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Moção de Aplausos ao Sr. Reginaldo Caetano.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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3 - Pedido de Indicação nº 55 de 2023
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 384
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Indica a Diretora Geral do HOSPITAL João dos Santos Neves MARCIA CRISTINA MARTINS SCHULZ, que providencie a abertura de um portão no muro voltado para a Rua Madame Albertina Holz, próximo ao depósito de lixo desta unidade, para que se faça o recolhimento do lixo hospitalar.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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4 - Pedido de Indicação nº 56 de 2023
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 400
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Indica ao Prefeito Lastênio Cardoso, que interceda junto aos órgãos responsáveis, para que possa subsidiar a contratação da mão de obra a ser executada na pavimentação (calçamento) das ruas Sinval Emerick, Laides Cesar e a via de acesso ao cemitério (atrás da igreja católica), situadas no Distrito de Alto Mutum Preto.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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5 - Pedido de Indicação nº 57 de 2023
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 401
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Indica ao Deputado Estadual DARY PAGUNG, Secretário de Agricultura do Estado do Espirito Santo ENIO BERGOLI e ao Governador RENATO CASAGRANDE, que interceda junto aos órgãos responsáveis, para que inclua a aquisição de vigas para a construção de uma ponte no Córrego do KM 11, no âmbito do programa “VIGAS DE PONTES”, no Distrito do KM 14.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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6 - Pedido de Indicação nº 58 de 2023
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 402
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INDICA ao Deputado Estadual DARY PAGUNG, Secretário de Agricultura do Estado do Espirito Santo ENIO BERGOLI e ao Governador RENATO CASAGRANDE, que interceda junto aos órgãos responsáveis, para que inclua as ruas Sinval Emerick, Laides Cesar e a via de acesso ao cemitério (atrás da igreja católica) no programa “CALÇAMENTO RURAL”, pertencentes ao Distrito de Alto Mutum Preto.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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7 - Pedido de Indicação nº 59 de 2023
Autor: Juscelino Henck
Número de Protocolo: 403
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Indica ao Deputado Estadual DARY PAGUNG, Secretário de Agricultura do Estado do Espirito Santo ENIO BERGOLI e ao Governador RENATO CASAGRANDE, que interceda junto aos órgãos responsáveis, para que inclua a aquisição de vigas para a construção de uma ponte no Córrego do Centro, próxima à família Alves de Brito, no âmbito do programa “VIGAS DE PONTES”, no Distrito de Ibituba.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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8 - Pedido de Informação nº 5 de 2023
Autor: Edmar o Preto
Número de Protocolo: 376
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Pedido de Informação quanto a Notificação ou Recomendação do TCE-ES proceder com a devida dispensa de servidores do seu quadro funcional.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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9 - Pedido de Informação nº 6 de 2023
Autor: Edmar o Preto
Número de Protocolo: 381
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO COM FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº1.144/2021 E, 2.022/2021, AO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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10 - Pedido de Informação nº 7 de 2023
Autor: Edmar o Preto
Número de Protocolo: 382
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO COM FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIA DE DOCUMENTO, AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE - DE BAIXO GUANDU-ES - da documentação que deu origem a elaboração da PORTARIA SAAE-BG Nº13/2023 que, “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, VISANDO A ANÁLISE DE VACÂNCIA DE CARGOS OCUPADOS POR SERVIDORES APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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11 - Pedido de Informação nº 8 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 398
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Requer junto a Ilustríssima Senhora Secretaria Municipal de Educação - Kelly Christina Damasceno Gama, informações sobre a prestação de contas do FUNDEB do ano de 2022 e 2023 e informações sobre o atraso do pagamento dos servidores da Educação no tocante a progressão/enquadramento, conforme projeto de Lei anexo a esse Pedido.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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12 - Pedido de Providência nº 184 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 372
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, SUGERINDO A CONTRATAÇÃO DE “01 PNEUMOLOGISTA” PARA ATENDER NA UNIDADE SAÚDE “DILMA NETO FERREIRA”, (ANTIGO SESP), NESSA CIDADE.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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13 - Pedido de Providência nº 185 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 375
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REQUER ao Exmº Senhor Prefeito Municipal LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para que seja realizada através da SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, a orientação e organização do transito, nas ruas próximo onde é realizada a Feirinha Municipal, nessa Cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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14 - Pedido de Providência nº 186 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 377
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REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSERTO DO CALÇAMENTO, LOCALIZADO NA RUA BORBA GATO – BAIRRO ROSÁRIO II, PRÓXIMO A RESIDENCIA DO SR. EZEQUIEL, NESSA CIDADE.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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15 - Pedido de Providência nº 187 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 379
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REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO DO CALÇAMENTO LOCALIZADO À RUA BORBA GATO, EM FRENTE AO SALÃO DO NENÉM – BAIRRO ROSÁRIO I, NESSA CIDADE.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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16 - Pedido de Providência nº 188 de 2023
Autor: Leandro da Kimacol
Número de Protocolo: 383
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Dispõe sobre a Construção de uma Praça no Bairro São Pedro e colocação de Postes com braços de iluminação na Rua Germano Fick Próximo ao Marquinhos Testão.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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17 - Pedido de Providência nº 189 de 2023
Autor: Clóvis Pascolar
Número de Protocolo: 386
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MANUTENÇÃO E REFORMA DA PONTE PRÓXIMO O PATRIMÔNIO VELHO DO BANANAL.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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18 - Pedido de Providência nº 190 de 2023
Autor: Liu
Número de Protocolo: 387
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Dispõe sobre a troca de postes de Madeiras no Bairro Santa Mônica.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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19 - Pedido de Providência nº 191 de 2023
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 389
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“REQUER A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS RUAS: GETÚLIO VARGAS ENTRE O CALÇAMENTO VELHO E NOVO; ENGENHEIRO SILVINO PRÓXIMA A OFICINA DO FABIANO; EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL; DISTRITO DE IBITUBA, E TAMBÉM NO BECO DO BEIJINHO NA CIDADE DE BAIXO GUANDU,PARA DAR MAIS SEGURANÇA AOS USUARIOS, NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES”.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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20 - Pedido de Providência nº 192 de 2023
Autor: Aprigio Rodrigues
Número de Protocolo: 390
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“REQUER A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE VELOCIDADE PERMITIDA, NA RUA ANTÔNIO SAMPAIO COM MÁXIMA URGÊNCIA, DEVIDO AOS ACIDENTES OCORRIDOS, NESTE MUNICÍPIO BAIXO GUANDU/ES”.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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21 - Pedido de Providência nº 193 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 391
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REITEIRA PEDIDO junto ao Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para que seja construída 01 Ponte de Cimento que passa sobre o Córrego Mutum Claro – Distrito de Alto Mutum Preto, nesse Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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22 - Pedido de Providência nº 194 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 392
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Requer ao Executivo Municipal, Sr. Lastênio Luiz Cardoso, para que seja construído 03 QUEBRA-MOLAS, na Rua José Milagres Ferreira – Bairro Rosário II, nessa Cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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23 - Pedido de Providência nº 195 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 393
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Requer junto ao Executivo Municipal, providências para que seja realizada a colocação de postes e iluminação pública na Praça do Distrito de Alto Mutum Preto, nesse Município.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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24 - Pedido de Providência nº 196 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 394
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Requer junto ao Prefeito Municipal, Sr. Lastênio Luiz Cardoso, providências para que seja construído 01 QUEBRA-MOLA, na R. Duque de Caxias com a R. Nestor Gomes, Bairro Rosário I, nessa Cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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25 - Pedido de Providência nº 197 de 2023
Autor: José Roberto
Número de Protocolo: 395
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Requer junto ao Prefeito Municipal, Sr. LASTÊNIO LUIZ CARDOSO, providências para seja construído 03 QUEBRA-MOLAS, na Rua Henrique Coutinho, Bairro Rosário II – R. da Escola Darlene Maggioni Franquini, nessa Cidade.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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26 - Voto de Pesar nº 10 de 2023
Autor: Bidim
Número de Protocolo: 396
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Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Helena Marçal e seu filho Gabriel Marçal, tia e primo do Vereador Bidim.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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27 - Moção de Louvor nº 1 de 2023
Autor: Alderino Gonçalves
Número de Protocolo: 361
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Moção de louvor, nos termos do Art. 116 do Regimento Interno à IGREJA CRISTÃ MARANATA no Espírito Santo, face aos 56 anos de fundação.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: Edmar o Preto
Número de Protocolo: 297
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INSTITUI O CANAL DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP
Obs.: Matéria considerada inconstitucional conforme parecer da Comissão Permanente de Justiça, segue para votação em plenário, conforme Art. 57. Se a Comissão de Justiça concluir pela inconstitucionalidade de qualquer projeto, seu parecer será imediatamente incluído na Ordem do dia, sobrestando-se a manifestação das demais Comissões.
Parágrafo Único. Acolhida a preliminar, será o Projeto arquivado. Rejeitada, voltará à apreciação das demais Comissões.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Projeto considerado inconstitucional conforme parecer da Comissão Permanente de Justiça, conforme Art. 57. Se a Comissão de Justiça concluir pela inconstitucionalidade de qualquer projeto, seu parecer será imediatamente incluído na Ordem do dia, sobrestando-se a manifestação das demais Comissões. Parágrafo Único. Preliminar Acolhida, e o Projeto será arquivado.
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autor: Liu
Número de Protocolo: 338
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Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Av. Josias Neto A. de Carvalho até a Beira Linha, Bairro Santo Mônica, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “MAIKE BRENDO GONÇALVES”.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Autor: Bidim
Número de Protocolo: 344
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Dispõe sobre a denominação da Praça do Rosário II 'JOÃO PEGO' e dá outras providências.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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32 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 345
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“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CAMPANHAS, COM A
FINALIDADE DE ESTIMULAR A EMISSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS, VISANDO
AMPLIAÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE
BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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33 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 346
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.923/2017,
QUE CRIA O CARGO DE MONITOR NO
ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA A LEI
MUNICIPAL 2.906/2016, ONDE SERÃO
ACRESCIDOS OS § 3º E 4º DO ARTIGO 4º
DA REFERIDA LEI:”
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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34 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 348
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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
FOMENTO A PRÁTICAS
SUSTENTÁVEIS EMPRESARIAIS E
RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE
BAIXO GUANDU/ES”
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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35 - Voto de Pesar nº 9 de 2023
Autor: Leandro da Kimacol
Número de Protocolo: 385
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Dispõe sobre Voto de Pesar pelo falecimento do Ex-vereador Laurides Rufino das Neves.
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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36 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Autor: Bidim
Número de Protocolo: 353
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"Dispõe sobre a denominação da antiga ES 446 entre a rotatória do Posto Lopes até a divisa com a cidade de Aimorés - MG (Hospital São José), para 'ESTRADA NICOLAU DE ALMEIDA BARBOSA' e dá outras providências."
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Aprovado Por unanimidade
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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37 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 373
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº
2.362/2006, e dá outras providencias
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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38 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Número de Protocolo: 380
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI
Nº. 3.131/2022, QUE DISPÕE A
DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS
CORRENTES DA COSIP, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO
ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
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Aprovado por Maioria Absoluta
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação.
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