A Comissão Permanente - Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde. de 06/11/2023 por Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assuntos Gerais (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023)

Melhorar as práticas ambientais é de ótima iniciativa, regulando essa área tão essencial às iniciativas públicas e privadas e a comissão entendeu que a inovação acrescentará muito à legislação municipal e à rotina de emissão de licenças. Feitas tais considerações esta Comissão, por unanimidade, vota FAVORÁVEL ao encaminhamento da proposta ao plenário para votação.