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PLO 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº12/2018: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.957/2018 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Protocolo: 226/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
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PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolher as fezes de animais, nas vias públicas, perímetro urbano e dá outras providências
Apresentação: 1 de Junho de 2018
Autor:
Celma Côrtes
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PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 014/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria do exercício de 2019 e dá outras providências”
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 15/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 015/2018: “Dispõe sobre a medalha “Madame Albertina holz” de valorização da mulher empreendedora do município de Baixo Guandu e dá outras providências”
Apresentação: 7 de Maio de 2018
Autor:
Sueli Teodoro
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PLO 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 021/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Altera o anexo I da Lei 2.923 de 23 de junho de 2017, e dá outras providências”
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PLO 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 17/2018 (Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.141/2002, e da outras providencias).
Apresentação: 1 de Junho de 2018
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PLO 18/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 18/2018 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil S.A e dá outras providencias).
Apresentação: 18 de Junho de 2018
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PLO 19/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 19/2018 (Autoriza a execução de serviços em propriedades particulares, e dá outras providencias).
Apresentação: 18 de Junho de 2018
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PLO 21/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 21/2018 (Altera o anexo I da Lei 2.923 de 23 de junho de 2017, e dá outras providências).
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 0022/2018 (Dá-se o Nome de "Nelza Rodrigues da Silva" A Unidade Básica de Saúde do Bairro de Mascarenhas - Município de Baixo Guandu), de autoria da vereadora Sueli Alves Teodoro.
Apresentação: 9 de Julho de 2018
Autor:
Sueli Teodoro
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 23/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei 23/2018- José de Barros Neto- Cria Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Julho de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 24/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei 24/2018- José de Barros Neto- Regulamenta as disposições sobre a fiscalização infrações e penalidades relativas à proteção ao Meio Ambiente no âmbito
Apresentação: 2 de Julho de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 25/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei 25/2018- José de Barros Neto- Cria conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico, e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Julho de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 26/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 026/2018 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – FMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 27/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 027 Junho Verde
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:
Celma Côrtes
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PLO 28/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 028/2018, institui a semana Municipal de Evangelização Global no Município de Baixo Guandu.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:
Wilton Minarini
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PLO 29/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 0029/2018 (Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Baixo Guandu a Semana Municipal da Consciência Negra), de Autoria do vereador Wilton de Souza Filho.
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Autor:
Wilton Minarini
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PLO 30/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 030/2018, que denomina a Sede Administrativa da Prefeitura de Baixo Guandu de Zilma Zandomenego de Barros.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:
Sueli Teodoro
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PLO 31/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 031/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Altera a Lei 2.808 de 27 de maio de 2014, e dá outras providências”
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PLO 32/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 032/2018, de autoria do Vereador Wilton Minarini de Souza Filho “Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e dá outas”
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Autor:
Wilton Minarini
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PLO 36/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 036/2018 (Dispõe sobre a antecipação do 13º salário para o servidor público do Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providencias), de Autoria da vereadora Celma Cortes Bussular e Sueli Alves Teodoro.
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
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PLO 39/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 039/2018 (Abre Credito Adicional Especial no orçamento de 2018 e dá outras providencias) de Autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 43/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 043/2018 – PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES – altera Anexo 02-A da Lei 2362/2006, e da outras providencias.
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2018
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 44/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 044/2018- PREFEITO MUNICPAL- Cria no município de Baixo Guandu - ES a gratificação por desempenho –PMAQ_AB, com base na portaria a GM/ES nº 1.645/2015. E da outras providencias.
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Status: Matéria transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2018
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 45/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 045/2018 – PAULO CESAR DA FONSECA - Dispõe sobre a Denominação do Parque que está sendo construído no KM 98 da BR 259 (Parque da Lagoa) no âmbito de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:
Cesar Dragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
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PLO 46/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os Subsídios mensais dos agentes políticos Municipais para a Legislatura e Mandato de 2021 a 2024.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Protocolo: 270/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Relatorias:
Lico Bororó (CPJ - Comissão Permanente de Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2019
Última Ação: .
Texto Articulado
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PLC 2/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR- PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU- Altera Dispositivo de Lei e dá outras providencias. (ALTERA PRAZO PARA REALIZAR A REVISÃO DA PLANTA GENERICA E AVALIAÇÃO DE TODOS OS IMOVEIS DO MUNICIPIO).
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
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PR 1/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/2018: Autoriza este Presidente a proceder a baixa dos Bens Móveis, que integra o patrimônio desta Augusta Casa de Leis.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Protocolo: 150/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
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PR 2/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2018: Altera dispositivos do Regimento Interno desta Casa.
Apresentação: 7 de Maio de 2018
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
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PR 3/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Resolução da Mesa Diretora nº 02/2018, “Dispõe sobre eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020”.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Autor:
Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
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PR 4/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2018 – MESA DIRETORA- Dispõe sobre a Baixa de bens móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras providencias.
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2018
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PR 5/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2018 – MESA DIRETORA - Altera dispositivo do Regimento interno desta Casa.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
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PR 6/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2018 – MESA DIRETORA - Dispõe dobre a criação do Parlamento Jovem e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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VP 3/2018 - Voto de Pesar
Ementa: PEDIDO DE VOTO DE PESAR 003/2018 – WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO- Voto de Pesar pelo falecimento do EX- Prefeito, ELCI PEREIRA (CICI), ocorrido no dia 17 de novembro do ano de 2018.
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Autor:
Wilton Minarini
Localização Atual: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2018
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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VP 4/2018 - Voto de Pesar
Ementa: PEDIDO DE VOTO DE PESAR 004/2018 – SUELI ALVES TEODORO e CELMA CORTES BUSSULAR – Voto de Pesar pelo falecimento do jovem, LUCAS MEDEIROS MATIAS DE ARAUJO, ocorrido no dia 11 de novembro do ano de 2018.
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Autor:
Celma Côrtes
Localização Atual: Câmara Municipal de Baixo Guandu - CMBG
Status: Matéria aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2018
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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VP 5/2018 - Voto de Pesar
Ementa: VOTO DE PESAR Nº 005/2018 - WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO - Voto de pesar, pelo Falecimento do Empresário Senhor CLITO JOÃO DE MARTINS, ocorrido no dia 26 de Novembro do ano de 2018.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:
Wilton Minarini
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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VP 6/2018 - Voto de Pesar
Ementa: VOTO DE PESAR Nº 006/2018 - WILTON MINARINI DE SOUZA FILHO - Voto de pesar, pelo Falecimento do Empresário Senhor OSVALDO MAGIONI, ocorrido no dia 22 de Novembro do ano de 2018.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:
Wilton Minarini
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PRC 1/2018 - Prestação de Contas Executivo
Ementa: Encaminha Cópia Prestação de Contas anual - exercício 2014 do Prefeito José de Barros Neto
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Autor:
Tribunal de Contas Espírito Santo - TCES
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