Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 02/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2023
Unidade Local
CPF - Comissão Permanente de Finanças
Unidade Destino
Direção Legislativa - DIRLEG
Data Encaminhamento
02/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi encaminhado a essa Comissão para emissão de parecer, o Projeto de Lei acima especificado que dispõe sobre autorização legislativa para que o Executivo possa custear a premiação de campeonatos de futebol municipal. O projeto é de iniciativa executiva, privativa neste caso.
Objetivo relatório, essa Comissão passa a análise orçamentária e financeira.
Tratando-se de gasto previsto em rubricas orçamentárias e, conforme previsto pela comissão permanente de justiça desta Casa, o destino do recurso atende a interesse público da competência municipal, não há restrição que impossibilite o gasto. O valor previsto atende à realidade e possibilidade do município.
Feitas tais considerações esta Comissão, por unanimidade, vota FAVORÁVEL ao encaminhamento da proposta ao plenário para votação.
Objetivo relatório, essa Comissão passa a análise orçamentária e financeira.
Tratando-se de gasto previsto em rubricas orçamentárias e, conforme previsto pela comissão permanente de justiça desta Casa, o destino do recurso atende a interesse público da competência municipal, não há restrição que impossibilite o gasto. O valor previsto atende à realidade e possibilidade do município.
Feitas tais considerações esta Comissão, por unanimidade, vota FAVORÁVEL ao encaminhamento da proposta ao plenário para votação.