Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023 | Matéria aprovada | 02/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GAP
Data Encaminhamento
02/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Matéria aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 04/10/2023. Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.