Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023 | Aguardando sanção governamental | 03/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2023
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GAP
Unidade Destino
Direção Legislativa - DIRLEG
Data Encaminhamento
04/10/2023
Data Fim Prazo
18/10/2023
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo de Lei para as providências de praxe, via ofício, conforme dispõe as normas vigentes. Cumpridas as formalidades legais. Aguardar o Retorno referente a sanção do executivo para efetuarmos o arquivo dos respectivos autos.