Lei Ordinária nº 2.850, de 16 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2850
Ano
2014
Data
16/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Nº2790-2013, de 19 de dezembro de 2013, que autoriza o município a receber Doação Condicional de parte de imóveis
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica