Portaria nº 51, de 22 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
51
Ano
2019
Data
22/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Instrução Normativa SGAP – Sistema Geral de Administração de Protocolo nº 001/2019, que dispõe sobre a organização de procedimentos da Unidade de Protocolo e Recepção do Poder Legislativo do Município Baixo Guandu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica