Portaria nº 53, de 25 de abril de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

53

Ano

2019

Data

25/04/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/04/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Conceder à servidora LUZENILDA SILVA SANTANA, o direito ao prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo 14/04/2018 a 13/04/2019, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal).

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