Lei Ordinária-PMBG nº 1.495, de 30 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1495
Ano
1991
Data
30/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÕES DE TERRENOS (LOTES).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica