Lei Ordinária nº 5, de 31 de julho de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
1948
Data
31/07/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/1948
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Concede a pensão mensal de cr$. 100,00 á viuvá de Simão da Silva
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
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Anexos Norma Jurídica