Lei Ordinária nº 6, de 05 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6
Ano
1948
Data
05/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/1948
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo- fazer doação de terrenos do Município
Indexação
vale do rio doce linha férrea
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Mobilidade Urbana
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Anexos Norma Jurídica