Lei Ordinária nº 10, de 19 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
1948
Data
19/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/1948
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Fica o Prefeito municipal autorizado a pagar ao Sr. Thomé Coelho de Melo a importância de quinhentos e trinta cruzeiros (cr$ 53O,OO) proveniente da construção feita pelo mesmo, de um cubículo que serve para cadeia pública na sede do distrito de Ibituba.
Indexação
cadeia prisão interior
Observação
Assuntos
- Finanças
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica