Lei Ordinária nº 16, de 07 de janeiro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1949
Data
07/01/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que modifica a redação dos artigos 5, 21, 22 do regimento interno
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica