Lei Ordinária nº 26, de 30 de maio de 1949

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

26

Ano

1949

Data

30/05/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/05/1949

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Concede a isenção de Impostos a Ângelo Calixto Coelho e João Clemente Fernandes

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças

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Anexos Norma Jurídica