Lei Ordinária-PMBG nº 2.641, de 16 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2641
Ano
2011
Data
16/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE
DE EMISSÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE EMISSÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica