Lei Ordinária-PMBG nº 2.668, de 19 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2668
Ano
2011
Data
19/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta área pública, autoriza cessão de uso gratuito, revoga artigo 2.1 da Lei n.°2.663/2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.904, de 16 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.925, de 07 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica