Lei Ordinária-PMBG nº 2.521, de 01 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2521
Ano
2009
Data
01/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e institui o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS e revoga as Leis n°2.013 de 16 de maio de 2001 e Lei n°2.014 de 16 de maio de 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica