Lei Ordinária-PMBG nº 2.803, de 25 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2803
Ano
2014
Data
25/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a PMSAN - Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, expressa o interesse do Município em aderir ao SISAN - Sistema Nacional/Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece os parâmetros para a elaboração do PLAMSAN - Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica