Lei Ordinária nº 3.009, de 29 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3009
Ano
2019
Data
29/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera dispositivo da Lei nº 2.970 de 28 de junho de 2018"
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Infraestrutura
- Mobilidade Urbana
- Segurança
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.970, de 28 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica