Lei Ordinária-PMBG nº 2.826, de 29 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2826
Ano
2014
Data
29/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder Executivo Municipal a ceder o uso da Usina de Triagem e Reciclagem de Resíduo Sólido Urbano do município de Baixo Guandu - ES, a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - Cidadão Amigo do Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica