Lei Ordinária-PMBG nº 2.716, de 16 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2716
Ano
2012
Data
16/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre destinação de área Desafetada pela Lei 2.663 de 13 de Dezembro de 2011 e alterada pela Lei 2.668 de 19 de Dezembro de 2011 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica