Lei Ordinária-PMBG nº 3.097, de 01 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3097
Ano
2021
Data
01/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPIRITO SANTO (ARIES)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica