Lei Ordinária-PMBG nº 3.119, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3119
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DO Nº2.935/2017, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, RENOMEADO O PARAGRAFO UNICO PARA PARAGRAFO 1º E ACRESCENTANDO PARAGRAFO 2º. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.935, de 16 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica