Lei Ordinária nº 58, de 01 de setembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
58
Ano
1950
Data
01/09/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede baixa de alvará e cancelamento de qualquer lançamento porventura feito em nome de ÂNGELO DE OLIVEIRA PAIM
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
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