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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMBG nº 3.158, de 28 de fevereiro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3158

Ano

2023

Data

28/02/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.839/2014, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMBG nº 2.839, de 11 de novembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PMBG nº 3.187, de 11 de agosto de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI